Legislação âmbito nacional
APROVADO O PARECER NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PROJETO 7081/10 – DIA 09/06/15 APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER na Comissão de Finanças e Tributação! Falta pouco, pessoal! Agora, só falta a...
View ArticleLeis municipais e estaduais sobre TDAH
Pirenópolis – GO Câmara Municipal de Pirenópolis (GO) – Lei Nº 712/2012 – 09 de Julho de 2012 Prefeito da cidade de Pirenópolis sanciona Lei nº 712/2012, de autoria do Vereador Jovelino Moreira...
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View ArticlePL 7081 – Aprovada a redação final na comissão de constituição e justiça
A ABDA, Associação Brasileira do Déficit de Atenção, em nome de todas as pessoas com TDAH no Brasil, tem a honra de informar que o Projeto de Lei 7.081/10, que dispõe sobre o diagnóstico e tratamento...
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O que falta para que o apoio de crianças e jovens com TDAH e/ou dislexia vire lei ? Agora que o Projeto de Lei 7.081/10 foi aprovado em todas as comissões na Câmara dos Deputados, ele tem que voltar ao...
View ArticleRelação de Projetos e Leis sobre TDAH no Brasil
A ABDA, com o objetivo de tornar mais fácil para os seus associados o conhecimento das leis referentes aos direitos das pessoas com TDAH do Brasil, apresenta uma tabela onde é possível ter uma visão...
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